Projeto para a criação de regras referentes a apostadores e casas de apostas no Brasil, se arrasta por anos. Embora as notícias pareçam iguais, a tendência é que em 2021 tenhamos novos capítulos dessa novela.
TUDO COMEÇOU EM 2018
Quando o Brasil ainda era comandado pelo presidente Michel Temer, foi sancionada a lei 13.756/2018, que consiste na legalização das apostas esportivas em território brasileiro.
Essa lei permite as apostas em território nacional, e indica que este meio é considerado serviço público, sendo constituídas regras para essas atividades econômicas, e posteriormente, regras específicas, através da regulamentação.
O prazo para esta regulamentação seria de 2 anos, prazo este que expirou, e o setor ficou ainda sem regras definidas.
Essa lei, é um meio para que haja tributação de impostos das casas e possivelmente de apostadores, mas também gera uma abertura para que sejam criadas licitações, e empresas entrem no processo, para que possam trabalhar dessa forma no país.
Sendo assim, empresários brasileiros poderiam investir ainda mais no setor, e em teoria, fortalecer o meio das apostas esportivas.
NOVIDADES PARA 2021
O prazo inicial teve de ser adiado, devido à percalços, como pontos difusos na lei. Uma empresa que atue de forma ilegal no Brasil, teria apenas suas atividades proibidas em território nacional, e não uma punição para a mesma, mantendo-se ativa.
Segundo o subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Jr, o objetivo da criação de regras não é afugentar as empresas, e sim, atrair as mesmas, para que invistam no país, mas de forma regulamentada. A proibição das suas atividades deveria ser a última forma de punição, segundo o mesmo.
Uma pequena mudança deve ser feita para 2021. Ao invés do modelo de autorização das empresas atuarem no Brasil, seria imposto um modelo de concessão, onde haveria um contrato firmado, especificando os deveres de cada lado neste processo.
Com isso, para o segundo semestre de 221, seria possível que empresas interessadas pudessem entrar nesse processo, e após firmado o acordo investir no setor.
Estima-se que, com a regulamentação do setor, o investimento anual seria em torno de 4 bilhões de reais.
O subsecretário Marques Jr, afirmou que para que tudo ocorra da maneira mais segura e correta possível, é necessário que todos tenham garantias legais estabelecidas.
Segundo ele, a lei de 2018 não tratou de pontos legais importantes, como sanções regulatórias. Com a atualização, haverá multas e sanções, afim de disciplinar os operadores que infringirem as regras do contrato.
O subsecretário ainda informou que a expectativa é que com a regulamentação, empresas montem escritórios no país, gerando empregos. Ainda, os impostos arrecadados serão revertidos para a sociedade (em teoria), como saúde, educação e segurança.
De janeiro a outubro de 2020, o Governo Federal arrecadou mais de 13 bilhões com as loterias, repassando 6,5 bilhões para a sociedade. Em 2019, o repasse chegou a quase 8 bilhões. Isso tende a subir, com a chegada das empresas de apostas esportivas. Descubra neste artigo : A Verdade sobre as Loterias da Caixa
Um ponto negativo, é a porcentagem da tributação brasileira. Enquanto em outros países, as casas de apostas pagam entre 10% e 15%, no Brasil chega à casa dos 27%, o que pode assustar algumas empresas.
QUE MUDA PARA OS APOSTADORES?
Neste momento, tudo ainda é uma incógnita, e depende de como será formulada a regulamentação, e quais os termos que Governo Federal e investidores irão assinar.
De uma forma bem simples, podemos pensar da seguinte forma: o principal objetivo do governo é tributar as empresas, para que haja um retorno aos cofres públicos (hoje estas empresas não operam no Brasil, não gerando receita alguma).
Sendo assim, se a porcentagem de arrecadação quanto aos tributos seja altos demais, estas empresas (se decidirem aceitar o acordo), podem criar mecanismos para diluir seu prejuízo, e a corda arrebenta justamente nos apostadores. Aqui discutimos as vantagens e desvantagens do processo: Legalização das apostas esportivas no Brasil bom ou ruim?
Isso são apenas hipóteses, mas pode acontecer a diminuição de cotações nos mercados, taxação para saques, etc. Se estas empresas decidirem não aceitar os termos, devem continuar a operar fora do Brasil, seu site continua disponível por aqui, e o governo arrecada nada.
Aí parte para outro problema, caso o nossos querido e amado governo, decida impedir de alguma forma, ou então restringir a entrada de dinheiro pelos saques nos bancos nacionais.
Há ainda outra consequência para o nosso bolso, pois o Governo Federal poderá criar alguma ferramenta para tributação do que sacamos, no Imposto de Renda. No Aposta Ganha Brasil ensinamos como o apostador pode declarar seus ganhos no IR: Como Declarar o Dinheiro das Apostas Esportivas, Trading e Poker no imposto de renda
Sim, eu sei, ninguém nos dá nada quando perdemos, mas a lei da selva é essa, e infelizmente somos a parte mais fraca da “cadeia alimentar”.
Ao que parece, 2021 será o ano em que teremos decisões importantes. Nos resta torcer por um bom acordo, e que nós não soframos muito com o que for decidido.
Vamos continuar acompanhando, e surgindo novas notícias, você poderá acompanhar aqui no Aposta Ganha Brasil. Nos acompanhe!
