O Flamengo decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a reação contra a proibição das bets no Brasil. O clube apresentou uma petição para participar de ações que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, publicada pelo governo federal e que determina o encerramento das apostas de quota fixa no país.
A entrada do clube coloca um dos maiores nomes do futebol brasileiro diretamente no centro da disputa judicial envolvendo o futuro do setor. O Flamengo pretende participar dos processos como amicus curiae, instrumento que permite a uma entidade interessada apresentar informações, documentos e argumentos ao tribunal.
O pedido ainda depende de análise do ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas ao tema no Supremo.
Flamengo quer participar das ações contra a proibição das Bets
O movimento do Flamengo ocorre depois que entidades ligadas ao mercado de apostas recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da medida provisória.
Entre elas estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O Flamengo pretende reforçar essas discussões apresentando ao Supremo o impacto que a decisão teria sobre o futebol profissional e sobre outras modalidades mantidas pelos clubes.
Na prática, o Rubro-Negro deixa de acompanhar a discussão apenas como parte economicamente afetada e passa a buscar espaço formal dentro do processo judicial.
Se o pedido for aceito, o clube poderá apresentar documentos, informações técnicas e manifestações durante o julgamento.
Flamengo fala em prejuízo de até R$ 430 milhões
Um dos argumentos mais fortes apresentados pelo clube é financeiro.
Segundo os números levados pelo Flamengo ao debate, o impacto para o próprio clube poderia chegar a R$ 430 milhões. Considerando o futebol brasileiro como um todo, a estimativa apresentada é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em perdas.
O cálculo não envolve somente o valor estampado na parte principal das camisas. O mercado de patrocínios ligado às apostas passou a ocupar diferentes propriedades comerciais dos clubes, incluindo uniformes, placas publicitárias, ativações, conteúdo digital e outros contratos vinculados às competições.
Esse relacionamento comercial cresceu de maneira significativa nos últimos anos e passou a representar uma parcela relevante das receitas de diferentes equipes do país.
Patrocínios das Bets também sustentam outras modalidades
O Flamengo também levou ao STF um argumento que vai além do futebol.
De acordo com o clube, parte das receitas provenientes desses contratos ajuda a financiar modalidades esportivas que não possuem arrecadação suficiente para bancar integralmente suas próprias estruturas.
Isso inclui projetos envolvendo atletas olímpicos e categorias que dependem do orçamento geral da instituição.
Na manifestação apresentada ao Supremo, o Flamengo sustenta que uma interrupção abrupta dessas receitas poderia provocar cortes em programas esportivos justamente durante o ciclo de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
O argumento coloca a discussão sobre a proibição das bets também no terreno do financiamento do esporte brasileiro.
Prazo para retirada das marcas preocupa o Flamengo
Outro ponto contestado pelo clube é a velocidade prevista para a retirada das marcas relacionadas às apostas.
O Flamengo afirma que a adaptação não depende simplesmente de apagar um anúncio digital ou remover uma placa. Existem contratos comerciais em andamento, materiais previamente produzidos e milhares de produtos já distribuídos.
Uniformes são fabricados com meses de antecedência. Camisas com patrocinadores já estão nas lojas ou nas mãos dos torcedores. Também existem placas instaladas em estádios, materiais destinados às transmissões e campanhas publicitárias previamente contratadas.
Para o clube, a mudança em um prazo tão curto cria um problema comercial e operacional imediato.
MP 1.394 proíbe operação e publicidade das Bets
A Medida Provisória 1.394 foi publicada em 25 de setembro de 2026 e altera completamente o cenário criado pela regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas. Também alcança patrocínios e outras formas de divulgação comercial.
Empresas que vinham operando regularmente no mercado brasileiro passaram, portanto, a enfrentar um calendário de encerramento das atividades.
Para quem acompanha o setor e busca informações sobre casas de apostas, a mudança representa uma ruptura completa em relação ao modelo regulado que vinha funcionando no país.
A medida provisória já produz efeitos, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Câmara e Senado têm até 120 dias para deliberar sobre o texto.
Flamengo argumenta que proibição pode fortalecer mercado clandestino
Existe ainda outro argumento apresentado pelo Flamengo ao Supremo.
Na avaliação do clube, impedir a atuação das empresas autorizadas não significa necessariamente acabar com a procura por apostas. O risco apontado é o deslocamento dos usuários para plataformas clandestinas, que operam fora do sistema brasileiro de autorização e fiscalização.
Essa tese também aparece entre os principais argumentos das entidades que recorreram ao STF contra a medida provisória.
O debate, portanto, não está limitado aos contratos dos clubes. A discussão envolve o modelo de regulação adotado pelo Brasil e o que acontecerá com o mercado caso as empresas legalmente autorizadas sejam retiradas de operação.
Flamengo é o primeiro clube a entrar diretamente no STF
A reação dos clubes já vinha crescendo desde a publicação da medida provisória, principalmente devido à forte presença das empresas de apostas nos contratos de patrocínio do futebol brasileiro.
O Flamengo, porém, deu um passo diferente.
O Rubro-Negro tornou-se o primeiro clube a buscar participação direta no STF nessa disputa. Até então, as equipes haviam concentrado suas manifestações em notas públicas, reuniões e articulações relacionadas aos efeitos econômicos da proibição.
Agora, a discussão saiu definitivamente das diretorias dos clubes e chegou ao Supremo com participação direta de um dos maiores beneficiários dos contratos de patrocínio do setor.
Decisão sobre as Bets passa pelo STF e pelo Congresso
O cenário ainda está aberto em duas frentes.
No STF, as ações questionam a validade da medida provisória e há pedidos para que seus efeitos sejam suspensos. O ingresso do Flamengo como amicus curiae também aguarda decisão.
Paralelamente, a MP 1.394 precisa avançar pelo Congresso. Para se transformar definitivamente em lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Enquanto essas duas disputas avançam, clubes, patrocinadores e empresas do setor precisam lidar com os efeitos imediatos de uma mudança que atingiu diretamente uma das principais fontes comerciais do futebol brasileiro.
A entrada do Flamengo no STF mostra que a batalha contra a proibição das bets ganhou uma nova dimensão. O tema deixou de envolver apenas as operadoras e passou a colocar também os grandes clubes brasileiros diretamente dentro da disputa jurídica.
Com 18 anos de experiência em apostas online com especialidade em palpites para o futebol brasileiro e sul americano. Minha vida no Apostaganha começou comigo procurando informação sobre as melhores apostas e palpites há anos atrás. Neste interim acabei de tornando autor de palpites, tipster, moderador, super moderador e administrador do Apostaganha.
