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Supremo Tribunal Federal pode Liberar os jogos de azar no Brasil

Desde 1941 os jogos considerados de azar são proibidos no Brasil e tratados como contravenção Penal. Mas o Supremo Tribunal Federal pode começar a mudar isso

Se você não conhece essa história leia nosso artigo História dos Jogos de Azar no Brasil: Passado, Presente e Futuro aonde analisamos esta trajetória.

Mas sabemos que as coisas não são bem assim Na realidade existem jogos de azar no Brasil como loterias, raspadinhas e outros produtos de loterias federais e estaduais. Mas a exploração dos jogos de azar virou prerrogativa do Estado com a desculpa esfarrapada de usar parte do dinheiro para desenvolvimento social.

No Balanço das horas tudo pode mudar

Mas tudo esta prestes a mudar. E não pelas mãos dos deputados. Mas sim do STF o Supremo Tribunal Federal do Brasil. O presidente Michel Temer até acenou com um avanço no processo de legalização da industria dos jogos no Brasil.

Mas com os escândalos de corrupção recentes o foco do governo se tornou outro e esta iniciativa foi abandona. Mas o Supremo em decisão histórica pode liberar os jogos no país. Sabemos que o STF só atua quando é provocado a tal.

Na realidade as primeiras decisões que começaram a questionar vieram da justiça do Rio Grande do Sul que julgou procedente a pratica de exploração de bingos e jogos de azar no estado. Permitindo inclusive a reabertura de estabelecimentos que exploram o jogo no estado.

Numa das decisões o juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin, votou pela absolvição e destacou que:

“não há ofensividade alguma social e menos ainda a qualquer bem jurídico que justifique a criminalização da exploração de jogo de azar como delito autônomo, tão só pela suposta – e não justificada da evidência – correlação entre outros crimes graves que o Estado tem interesse justificado em punir”.

Supremo vai analisar o caso

Naturalmente o Ministério Público local recorreu ao STF que agora analisa o caso. O Julgamento começou nesta semana e naturalmente se o Supremo confirmar a decisão dos tribunais gaúchos a decisão terá efeito cascata em todo o país valendo automaticamente nos outros Estados e no DF.

Mas sabemos que velocidade não é o forte do nosso tribunal superior. Por isso os ministros determinara que dentro do prazo de um ano eles julgarão se a proibição dos jogos de azar fere ou não a constituição.

Os juízes poderão decidir se suspendem os processos durante este prazo. Nesse ínterim permanece a situação jurídica vigente que classifica os jogos de azar como contravenção. Ou seja, nada muda por enquanto. Até o julgamento decisivo.

Por isso os apostadores não precisam ficar preocupados. Mesmo depois de um eventual julgamento do Supremo será necessário que o Executivo regulamente o setor. Mas esta pode ser a opção para um caminho mais rápido na trajetória da legalização.

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