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Brasil quer criar agência reguladora para o setor dos jogos

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Se existe um denominador comum entre todos os países que realizaram a regulamentação dos jogos ditos de “azar” é a existência de um regulador oficial governamental responsável para o setor.

E no Brasil parece que não será diferente e o primeiro passo que este governo pretende dar na direção da legalização é a criação de uma agência reguladora “independente”para regular o segmento dos jogos.

No Brasil já existem diversas agências reguladoras para determinados setores. Aneel(Energia), Anatel(telefonia), Ancine(cinema), Anac(aviação civil), ANS(Saude), Anvisa(Vigilância sanitária).

As agência do Brasil tem o papel de controlar os contratos de concessão cedidos as empresas do setor. Tratam-se de autarquias que em tese deveriam prezar pela qualidade na prestação de serviços.

As perspectivas do mercado de jogos no Brasil – Cassinos, Bingos, Apostas e Online- é de que ele pode dobrar em 10 anos com a perspectiva da Legalização. Pedindo assim uma atenção especial do governo para o setor.

Hoje no Brasil existem diversos processos ocorrendo ao mesmo tempo frente ao processo de regulamentação dos jogos. No congresso já existem dois projetos de lei em andamento visando isso.

Mas além disso, o Governo organiza o leilão da Lotex, a raspadinha e também a regulamentação das loterias eletrônicas.

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico somente o leilão da Lotex tem perspectivas de gerar 4 bilhões de reais em arrecadação para o governo federal. O modelo de venda ainda não foi escolhido podendo ser a venda direta ou concessão de serviço.

Brasil vai ter agência pra controlar os jogos

Inicialmente o governo pensava em somente vender a subsidiária da Caixa e não ter mais nenhuma participação no serviço. Mas segundo cálculos do governo era seria a opção menos rentável.

Por isso o modelo de concessão ganha força. Neste outro modelo haveria concessão do serviço mediante pagamento de outorga. Podendo ou não ter a participação da Caixa no consórcio vencedor da licitação.

Mas as apostas eletrônicas também estão no alvo do governo federal. Há um projeto de lei para regulamentar os jogos de apostas.Acredita-se em aprovação ainda para este ano. No modelo proposto não haveria desestatização da função de exploração do mercado.

Mas sim autorização para que as empresas possam atuar no Brasil mediante o pagamento de licenças. Hoje como sabemos a oferta deste tipo de serviço ocorre em sites internacionais sem gerar nenhuma receita no Brasil. Resta saber quais medidas serão tomadas para controlar os operadores ilegais.

Hoje no Brasil o mercado de jogos tem 0.2% do PIB. Com essas medidas o objetivo do governo é aumentar em no minimo 10 vezes num prazo curto indo a 2% do PIB. Algo similar ao que acontece na Itália.

Segundo estudos o crescimento do mercado será intendo pós processo de legalização com o pico de crescimento sendo atingido 20 anos após o marco inicial.

Por isso que a criação de uma agência reguladora se torna fundamental para controlar um mercado que tem tudo para se tornar imenso.

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