Melhores Apostas Esportivas, Prognósticos e Bônus – Apostaganha Brasil

Apostas e Código Defesa do Consumidor

Apostas Esportivas e Código Defesa do Consumidor. Há inúmeros artigos na internet, inclusive nossos, que defendem incondicionalmente a liberalização das apostas esportivas no Brasil. Os governos que ainda não legislaram sobre este tema tem de o fazer urgentemente pelos mais diversos motivos. Questões como arrecadação, direito do individuo em praticar a atividade do jogo, geração de empregos. É mandatório tirar da ilegalidade uma das industrias que mais crescem no mundo hoje. Em suma, há uma centena de justificativas para que os jogos on line se tornem pauta dos governos nacionais.

O esforço coletivo para que os Estados reconheçam as casas de apostas on line acaba criando um efeito secundário. Nos faz defender mesmo que tangencialmente as próprias casas de apostas. A legalização traz duas consequências principais.

Primeiro, reconhecer nosso direito de apostar . E segundo, reconhecer o direito das casas de apostas de existirem . Porém, a legalização das apostas on line pode resolver outros problemas que não somente propiciar arrecadação para o Estado e mais lucros para as casas de apostas.

Hoje infelizmente o universo das casas de apostas vive sob a lei da selva. Seus usuários são orbigados a aceitarem contratos leoninos(que favorece abusivamente apenas uma das partes- neste caso as casas de apostas). Estas praticam todo tipo de abusos sem justificar nada aos clientes das casas de apostas.

Apostadores sem respaldo Legal

Para estes só resta poder contar com a proteção divina em suas relações com as mesmas. Vocês sabiam que a maioria das casas de apostas limitam os apostadores vencedores?. Eu explico. Você pode passar anos perdendo somas vultosas de dinheiro nas casas de apostas on line sem nenhum problema. Mas provavelmente se passar dois meses ganhando consecutivamente você será, sem aviso  e razão nenhuma, limitado nas suas apostas.

A partir dai vai poder apostar apenas alguns centavos da moeda que você escolheu para sua conta. E não é apenas uma ou outra casa de apostas que faz isso, é a grande maioria. Se eu fosse elencar os relatos de casas de apostas on line que atualmente utilizam esta prática absurda e vergonhosa…alguns ficariam estarrecidos de encontrar algumas dos maiores bookies on line entre elas.

Mas os abusos não param por ai. Fechamentos de conta sem nenhuma justificativa clara. Alegação de descumprimento de clausulas dos contratos sem nenhuma prova. Apreensão de lucros de contas sem nenhuma razão aparente. Erros em estatísticas de jogos ao vivo. Entre outras centenas de verdadeiras violações praticadas contra os seus clientes. Não quero dizer que não existe abuso por parte dos clientes.

Casas precisam ser enquadradas

Mas há uma clara necessidade de enquadrar procedimentalmente as casas de apostas para que as mesmas respeitem os direitos do consumidor. Sejam lá como forem regulados os direitos em cada país. Há necessidade de se apresentar evidências e provas se o abuso por parte do consumidor realmente ocorreu. Atualmente as casas de apostas não passam nem perto de apresentar isso. A palavra delas é final nas contendas com os clientes.

Elas se tornam arbitrariamente parte do contrato e juíza nestes casos de supostas violações de clausulas. Sinceramente uma coisa impensável em qualquer regime legal. 

 

No Brasil um dos poucos códigos legais que funcionam efetivamente é o Código de Defesa do Consumidor. Este protege o consumidor contra abusos dos comerciantes e prestadores de serviço. O  grande problema é que com o artificio de terem suas sedes fiscais em outros países fora do Brasil. Países que permitem e dão registro de operação para o jogo. Logo as casas de apostas on line fogem destas jurisprudências locais que protegem os consumidores nos Estados Nacionais.

Existem alguns organismos e fóruns na internet que avaliam e fiscalizam as casas de apostas. E tentam ajudar quando consumidores trazem os problemas enfrentados nestas casas de apostas. Mas o poder deles é o mesmo do da ONU tentando impedir os Estados Unidos de invadir algum país, ou seja, praticamente nulo.

O SBR( OnLine Sportsbook Reviews) é o mais famoso deles com sua classificação das casas e sua tentativa de intermediar os problemas trazidos por seus membros.

O Apostaganha, através de seu administrador, também tentar intermediar soluções e ajustar arestas quando membros do fórum trazem algum tipo de problema nas suas relações com as casas de apostas patrocinadoras do fórum. Mas são apenas gotas de soluções num oceano de problemas. Via de regra o cliente das casas de apostas estão entregues a sua própria sorte numa terra sem lei e aos abusos e descasos que os bookies on line tem se especializado em praticar contra eles.

Legalização traz responsabilidade jurídica

Por isso, mais do que aumentar os lucros e a exposição das casas de apostas on line e mais do que gerar arrecadação e geração de empregos para os Estados Nacionais a missão da legalização das apostas tem de passar por obrigar estas casas com sedes em republiquetas e paraísos fiscais que respondam legalmente pelos serviços prestados nos Estados Nacionais.

Uma das soluções pode ser obriga-las a terem sede em território nacional para operar.  Mas o fato é que os cidadãos consumidores deste tipo de serviço não podem mais ficar ao léu e entregue aos desígnios obscuros  e desonestos destas organizações que só visam o lucro e que hoje não dão explicações a ninguém.

Quem fizer uma simples busca na internet fica indignado em assistir como a clientela destas casas tem sido vilipendiada e desrespeitada em sua relação com as mesmas sofrendo toda sorte de abuso como já mencionamos aqui e o pior sem nenhum tipo de justificativa.

Qual é a justificativa moral e legal para uma casa de apostas on line limitar apostadores vencedores? Isso é ilegal e imoral e uma decisão destas não tem respaldo jurídico em nenhum tribunal da face da Terra.  Só os apostadores perdedores podem apostas a vontade nas casas de apostas?

Estas organizações tem que responder as legislações locais de proteção do consumidor que demoraram séculos para serem construídas e é missão urgente da legalização instituir essa obrigação. Este tipo de abuso não pode mais acontecer. Os consumidores precisam ser respaldados urgentemente.

Esta luta desigual não pode continuar mais do que respeitar meu direito de apostar o Estado Nacional precisa garantir nossos direitos de consumidores contra estas gigantes empresas de apostas on line.



Adicionar um comentário

Este e-mail já foi cadastrado. Usa Forma de entrada ou introduze outro.

Digitou login ou senha incorreta

Desculpe, para comentar precisa de entrar no site.