Neste boletim iremos tratar da relatoria do Projeto de Lei das Apostas Esportivas, que foi assumida pelo senador Romário, além das emendas que visam proteger consumidores e combater fraudes. Descubra as mudanças em jogo.
Boletim legalização das apostas – Atualizado 18/10
O senador Romário, presidente da Comissão de Esportes do Senado e membro do PL-RJ, surpreendeu muitos ao ser escolhido como relator do projeto de lei das apostas esportivas.
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Este projeto já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votado no Senado em um regime de urgência, com um prazo limitado de 45 dias. O projeto em questão diz respeito às apostas esportivas de cota fixa, onde os apostadores têm conhecimento prévio do valor que podem ganhar em caso de acerto.
Emendas e Propostas no Senado Brasileiro para Regulamentação das Apostas Esportivas
O prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei sobre apostas esportivas foi encerrado em 4 de outubro.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Eduardo Girão, visa a proibição da participação de celebridades em publicidades relacionadas às apostas, com a recomendação de aprovação do relator, senador Sérgio Petecão.
Girão explicou em entrevista à Agência Senado: “Propomos que pessoas com influência sobre o comportamento alheio sejam impedidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda ligada a apostas em eventos esportivos reais.”
Outra emenda de Girão tem como objetivo proteger o público de possíveis danos emocionais ou financeiros resultantes das apostas, seguindo uma medida semelhante adotada pelo Reino Unido em 2022. A proposta passará pela Comissão de Comunicação e Direito Digital.
O senador Ciro Nogueira apresentou três emendas, incluindo uma que proíbe sócios de empresas de apostas de atuarem em organizações esportivas. Isso significa que essas empresas não poderão ter “participação, direta ou indireta, em Sociedade Anônima do Futebol ou em organização esportiva profissional, nem atuar como dirigente de equipe desportiva brasileira”.
Tentando Restaurar a Integridade Esportiva: Projeto Aumenta Penas para Fraudes em Resultados
Conforme relatado pela Agência Senado, a Comissão de Esporte (CEsp) aprovou um projeto de lei que propõe um aumento significativo nas penas de reclusão para indivíduos envolvidos em fraudes de resultados esportivos, de acordo com a Lei Geral do Esporte (LGE).
Atualmente, a legislação estabelece penas de dois a seis anos de reclusão, mas o novo projeto busca elevar essas penas para um intervalo de 4 a 12 anos, acompanhado de multas.
O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CAE). O senador Romário (PL-RJ), que preside a CEsp e atua como relator do projeto, enfatizou a nocividade da manipulação de resultados esportivos, que mina a credibilidade do esporte e vai de encontro aos seus valores fundamentais.
“É repugnante a prática de manipular resultados com o intuito de obter vantagens em apostas e jogos de azar. Isso não apenas abala a credibilidade do esporte, mas também resulta na gradual perda de interesse e na desvalorização, não apenas do ponto de vista econômico, mas, sobretudo, moral.
A indignação é imensa toda vez que surgem casos de manipulação de resultados. Tais práticas são diametralmente opostas aos princípios e valores essenciais do esporte”, afirmou Romário em declarações à Agência Senado.
Projeto Busca Combater Manipulação de Resultados em Apostas Online no Brasil
Ainda conforme informações da Agência Senado, o projeto aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp) tem como meta reprimir a ocorrência de esquemas de manipulação de resultados em plataformas de apostas no mercado brasileiro, com foco especial em eventos de futebol.
O senador Jorge Kajuru destaca a Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás, que expôs tais esquemas e desencadeou denúncias criminais contra várias pessoas, incluindo jogadores, recrutadores e apostadores.
Segundo suas palavras, “Os aliciadores obtinham lucros substanciais em partidas dos campeonatos brasileiros das séries A e B, além dos campeonatos gaúcho e goiano, através de sites de apostas. Mais de 15 pessoas, entre jogadores, aliciadores, investidores e apostadores, já enfrentam acusações judiciais pela prática dos crimes de associação e organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Alguns dos acusados estão detidos, enquanto outros colaboraram com a Justiça em busca de benefícios legais.”
Regulamentação das Apostas: Protegendo os Apostadores e Combatendo Fraudes
Apesar de sua abrangência, a regulamentação visa garantir a segurança necessária para atrair novas casas de apostas e, sobretudo, para proteger os apostadores de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com dados da Sportrader, uma consultoria que monitora possíveis fraudes em mais de 400 casas de apostas em todo o mundo, o Brasil liderou em “possíveis casos de fraude” em 2022, com 152 casos, superando a Rússia, que teve 92 casos.
A contenção de fraudes é um dos principais benefícios da regulamentação, de acordo com José Roberto Macri Júnior, pós-doutorando na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Em entrevista ao Jornal da USP, ele afirmou: “Em um mercado que envolve quantias tão significativas, podem existir pessoas que procuram obter vantagens patrimoniais indevidas. Portanto, além da arrecadação, a regulamentação visa à prevenção de fraudes.”
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O projeto de lei inclui dispositivos que proíbem a participação de proprietários de casas de apostas em times profissionais, exige que essas casas estabeleçam mecanismos de segurança e integridade e prevê sanções para quem ameaçar a integridade esportiva ou causar incerteza nos resultados.
O tema foi discutido por Macri Junior durante o 2º workshop de pós-doutorandos da FDRP sobre Cassinos e Jogos Online, onde houve debates sobre a história dessas práticas, a legislação, seu impacto e medidas de prevenção contra fraudes.
Outro aspecto abordado pelo projeto de lei é a preocupação com a saúde mental dos apostadores. Lucas Fernandes da Costa, também pós-doutorando na FDRP e participante do workshop, em entrevista ao Jornal da USP, argumentou que a falta de regulamentação estigmatiza os jogadores, dizendo:
“Quando não há regulamentação dessas práticas, elas tendem a ser marginalizadas e estigmatizadas. Isso tem várias consequências para os jogadores, especialmente aqueles com patologias relacionadas ao jogo.”
Conclusão
Por fim, em meio a um cenário de crescente presença das apostas esportivas na vida dos brasileiros, o Projeto de Lei das Apostas Esportivas, liderado pelo senador Romário, desempenha um papel crucial.
A questão que permanece é se o Brasil está trilhando o caminho certo para proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores. Fique atento para as próximas atualizações!
