Apostas Esportivas no Brasil – Qual Regulamentação Queremos?

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Apostas Esportivas no Brasil – Qual Regulamentação Queremos?.Apesar da obscuridade e do limbo jurídico no qual as apostas esportivas se encontram no território brasileiro hoje as primeiras estatísticas divulgadas sobre o montante movimentado pelos apostadores brasileiros nas casas de apostas começaram a fazer os ávidos olhos gordos dos governantes começarem a brilhar.
O Brasil vive um momento de crescimento econômico. Tudo que vendia X% antes deste momento tem visto seu faturamento aumentar bastante com a entrada de gente nas classes de consumo classes que antes ficavam alijadas deste segmento. Apesar de estarmos distantes da erradicação da miséria e de uma política de pleno emprego a situação é melhor do que em momentos anteriores. E não há porque não isso atingir também segmentos econômicos que ainda são marginais como as apostas esportivas.

Se nós achávamos que este pequeno, mas continuo, crescimento das apostas esportivas no Brasil estava passando incólume pelo radar oficial nos enganamos redondamente.

Segundo o jornalista Sérgio Rangel em reportagem publicada na Folha de São Paulo no recém acabado mês de dezembro. O Ministério dos Esportes encomendou um estudo para a Fundação Getúlio Vargas. É uma instituição de pesquisa de renome no pais ligada a Universidade de mesmo nome.

Legalizar é preciso

Tudo para saber a magnitude dos gastos dos brasileiros em sites de apostas lotados no exterior. Curiosamente  no momento são todos já que mesmo os que oferecerem serviços financeiros aqui possuem suas sedes físicas fora do Brasil. O resultado ao qual a FGV chegou deixou o governantes bastante interessados. A estimativa é que no ano passado os brasileiros tenham movimentado em média 2 bilhões de reais em sites de apostas estrangeiros.

Este interessante número possui uma margem de progresso inimaginável. Só levarmos em conta que apenas nas apostas para a Megasena da virada de ano (um único concurso) movimentou quase 300 milhões de reais no último mês. Estes números geraram dois tipos de reação no governo federal.

Primeiro, fizeram Ministério dos Esportes e Receita Federal trabalharem conjuntamente num projeto para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O Objetivo é evitar que este dinheiro passe sem ser devidamente taxado pelas mãos dos brasileiros.

Segundo numa criação de um projeto de criação de um sistema oficial de apostas eminentemente nacional chancelado pela Caixa Econômica Federal e Governo Federal. A descoberta desse número pelos governantes brasileiros deve ter gerado somente uma pergunta em suas mentes. Porque não sou eu que estou controlando estes bilhões de reais?

A necessidade de uma intervenção federal neste setor fica sendo quase obrigatória. A cada dia o volume de apostas e apostadores vai aumentando ano a ano. Tudo num país que tem vocação de apostar em seu sangue, vide as o sucesso estrondoso de outras loterias.

potencial para expansão

Além do mais, o Mundial e as Olimpíadas deram o boom que todos esperam neste segmento. Isso tudo pode transformar o Brasil numa das próximas potências mundial nas apostas esportivas.

O normal seria querer regulamentar de uma forma libertária este setor econômico. Mas o Brasil parece querer reafirmar sobre as apostas desportivas o monopólio que até então ter sido privilégio do governo no controle sob os jogos de azar. Como eu já espero ter demonstrado nos artigos anteriores.

A tese principal que venho tentando defender contra o senso comum é que os jogos ditos de “azar” não são proibidos no Brasil. Como a moralidade cristã distorcida nos faz crer. Mas sim somente foi expropriado da sociedade e agora é controlado por organizações do governo que os organizam ao seu bel prazer num clima de obscuridade inaceitável.

Novamente ao invés de apenas regulamentar e estabelecer sua mordida habitual sobre a atividade econômica. Como em todos os outros setores como indústria, comércio, etc já acontece. Não, aqui o governo quer continuar com sua chancela insuportável sobre a livre iniciativa no segmento dos jogos do país.

Qual tipo de legalização queremos?

A sociedade civil não pode aceitar passivamente mais esta tentativa. Isso já aconteceu em em 1941 com a extinção de nossos cassinos. Se o governo brasileiro quer regulamentar e permitir os jogos como poker e apostas esportivas no nosso território.

Também é dever dele privilegiar a livre iniciativa. Ao permitir que o cidadão brasileiro busque no mercado as melhores oportunidades. E não chancelar e controlar este segmento através do monopólio pesado da Caixa Econômica. Monopólio que tem sido usado para tolher quaisquer movimentos neste setor nos últimos 60 anos.

Se for para transformar as apostas em mais uma loteria em seu cardápio é melhor que o governo continue ignorando as apostas e nos permitindo apostar aonde desejarmos.

Volto a frisar, a regulamentação das apostas é altamente desejável. Mas nos termos que a sociedade civil colocar e não numa repetição do monopólio já existente.

É mandatório que o governo federal amplie a discussão para todos os grupos interessados. A  regulamentação não pode ser  uma mera operação realizadas nos porões do governo federal . Pensando somente em atender os interesses deles mesmos como parece que está sendo conduzida no momento.

2 Comentários para “Apostas Esportivas no Brasil – Qual Regulamentação Queremos?”

  • Avatar
    marcio says:

    Amigo como anda a questão da regulamentação? tem alguma novidade? se essa regulamentação sair dando exclusividade a caixa para as apostas e ainda nem falam do trading eu terei que sair do pais pois hoje minha atividade é quase que exclusivamente o trading

    • Avatar
      Rodrigo Cesar says:

      Oi Marcio….está parado…o governo como vc tem visto está concentrando todo seu esforço na aprovação das reformas trabalhista e previdencia e esqueceu um pouco disso.

      O projeto já foi aprovado na comissão e sabemos que o governo é a favor. Não está muito claro como a coisa vai funcionar.

      Eu li o projeto inteiro. e o mesmo está muito genérico e deve sofrer muita alterações quando passar pelo senado e pela camara. não há muita especificação.

      Há o risco sempre de desejarem deixar isso na mão da caixa. Mas não sei se isso vai nos obrigar a sair do pais…o momento é de espera. mas assim que sair alguma novidade vou divulgar por aqui.

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